Obrigação de Formação Contra Incêndios em Empresas
O que diz a lei em 2026. Guia completo da regulamentação e das soluções conformes.
O que diz o Código do Trabalho
Artigo R4227-28: a obrigação geral
O empregador deve tomar as medidas necessárias para que qualquer princípio de incêndio possa ser rapidamente combatido. Isto implica a disponibilização de meios de extinção e a formação do pessoal.
Artigo R4227-39: os exercícios periódicos
Exercícios devem ocorrer no mínimo a cada 6 meses nas instalações com mais de 50 pessoas.
Obrigações por tipo de estabelecimento
| Digitar | Obrigação | Frequência |
|---|---|---|
| Empresa > 50 funcionários | Consigna de segurança + exercícios | Semestral |
| ERP 1ª/2ª cat. | Formação de pessoal + exercícios | Semestral |
| ERP 3-5º cat. | Exercícios de evacuação | Anual mín. |
| ICPE / Seveso | POI + exercícios ao ar livre | Conforme descrito |
| IGH | Formação SSIAP + exercícios | Semestral |
Quem deve ser formado?
👤 Todo o pessoal
Manutenção de extintores + evacuação — recomenda anual
🧯 Equipas de 1ª Intervenção
APSAD R6: extinção, alerta, evacuação — anual
🚒 Equipas de Segunda Intervenção
Luta avançada, equipamento especializado — semestral
🚶 Ficheiros-guia / Ficheiros-serra
Procedimentos de evacuação, gestão de grupo — anual
As sanções em caso de incumprimento
⚠️ Riscos para o empregador
Multa até 10 000 EUR Contraordenação | Responsabilidade criminal em caso de acidente | Encerramento administrativo de estabelecimento | Aumento de prémios de seguro | Recusa de indemnização de sinistro
A solução: a formação imersiva
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